Questão 90 Comentada - Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE-RJ) - Analista do Ministério Público - Administrativa - FGV (2019)

A sociedade empresária Beta, que rotineiramente participava de licitações junto ao Poder Público, foi informada por seu advogado sobre a publicação de um edital do seu interesse. De acordo com o advogado, poderiam participar da licitação, que tinha por objetivo adquirir resmas de papel, os interessados devidamente cadastrados ou que atendessem as condições exigidas até o terceiro dia anterior ao recebimento das propostas.
À luz da ordem jurídica vigente, a modalidade de licitação que se enquadra na descrição do advogado é:

  • A regime diferenciado de contratação;
  • B registro de preços;
  • C tomada de preços;
  • D concorrência;
  • E concurso.

Gabarito comentado da Questão 90 - Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE-RJ) - Analista do Ministério Público - Administrativa - FGV (2019)

A questão aborda as modalidades de licitação e outros temas relacionados à Lei nº 8.666/93 e legislação correlata. A) ERRADO. O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), instituído pela Lei nº 12.462/2011, foi inicialmente voltado para megaeventos esportivos, como a Copa do Mundo e a Copa das Confederações, mas sua abrangência foi ampliada para outras áreas, como as obras do PAC e do SUS, conforme Carvalho Filho (2018). B) ERRADO. O Sistema de Registro de Preços (SRP) visa definir...

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