Questão 25 Comentada - Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPE-ES) - Defensor Público - FCC (2023)

Direito Tributário Exclusão do Crédito Tributário | Exclusão do Credito Tributário - Disposições Gerais


Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPE-ES) - Defensor Público - FCC (2023)

Um ato jurídico simulado que visa não recolher ou recolher tributo a menor é a

  • A fraude fiscal.
  • B ação de planejamento tributário.
  • C elisão fiscal.
  • D elusão fiscal.
  • E evasão fiscal.

Gabarito comentado da Questão 25 - Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPE-ES) - Defensor Público - FCC (2023)

Evasão = conduta ilícita que busca evitar o nascimento da obrigação tributária. Geralmente ocorre após o fato gerador. Elisão = planejamento tributário lícito que visa à minimização/redução da carga tributária de forma lícita. Geralmente ocorre antes do fato gerador. Elusão = formalmente lícita, mas com abuso de forma jurídica em nítida simulação, o que o torna ilícito. Pode ocorrer antes ou após o fato gerador.

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