Em um órgão público, a autoridade máxima deve designar agentes responsáveis pelo desempenho das funções essenciais à execução da Lei de Licitações e Contratos – Lei n.º 14.133/2021. Para tanto, é necessário observar critérios relativos à qualificação, vínculo com o órgão e relação com licitantes ou contratados.
Com base na legislação, assinale a alternativa CORRETA sobre os requisitos que devem ser observados para a designação desses agentes:
- A Os agentes devem ser obrigatoriamente servidores efetivos, com formação superior, podendo manter vínculo com cônjuges ou parentes de licitantes, desde que não atuem diretamente na licitação.
- B Os agentes podem ser qualquer pessoa designada, desde que possuam experiência em licitações, independentemente de vínculo com a Administração ou qualificação profissional
- C Os agentes devem ser preferencialmente servidores públicos, ter atribuições ou qualificação em licitações e contratos, e não manter vínculo pessoal, familiar ou comercial com licitantes ou contratados habituais.
- D Os agentes devem ser preferencialmente servidores compatíveis, podendo manter relações comerciais ou financeiras com licitantes habituais da Administração.
- E Os agentes devem ser temporários, com formação ou experiência em contratos, e não há restrição quanto a parentesco com licitantes ou contratados habituais.