Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) - Juiz de Direito (2018) Questão 54

A respeito dos sujeitos do processo penal, assinale a opção correta.

  • A Os advogados podem ser considerados pessoalmente sujeitos da relação jurídico-processual.
  • B Nas questões relativas à fiança, o terceiro prejudicado e o fiador do réu não podem assumir a condição de sujeitos ou partes secundárias na relação processual penal.
  • C Na excepcional situação da ação pública movida pelo ofendido — ação penal privada subsidiária da pública —, não há intervenção do MP.
  • D As causas de impedimento e de suspeição do juiz estendem-se aos membros do MP.
  • E As pessoas jurídicas, por não praticarem ações físicas intencionais, não podem figurar no polo passivo da relação processual penal.