Questão 74 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) - Juiz de Direito - CESPE/CEBRASPE (2018)

A respeito dos sujeitos do processo penal, assinale a opção correta.

  • A Os advogados podem ser considerados pessoalmente sujeitos da relação jurídico-processual.
  • B Nas questões relativas à fiança, o terceiro prejudicado e o fiador do réu não podem assumir a condição de sujeitos ou partes secundárias na relação processual penal.
  • C Na excepcional situação da ação pública movida pelo ofendido — ação penal privada subsidiária da pública —, não há intervenção do MP.
  • D As causas de impedimento e de suspeição do juiz estendem-se aos membros do MP.
  • E As pessoas jurídicas, por não praticarem ações físicas intencionais, não podem figurar no polo passivo da relação processual penal.

Gabarito comentado da Questão 74 - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) - Juiz de Direito - CESPE/CEBRASPE (2018)

A alternativa correta é a D. A seguir, uma análise das alternativas: A) Incorreta. Os advogados atuam como procuradores das partes, não sendo, em regra, sujeitos da relação jurídico-processual em sentido pessoal, embora suas manifestações e atos sejam fundamentais para o andamento do processo. B) Incorreta. O terceiro prejudicado e o fiador podem, sim, ter seus interesses diretamente afetados pelas decisões judiciais relacionadas à fiança, podendo, portanto, assumir a condição de sujeitos ou ...

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