Questões de Juizados Especiais (Direito Processual Penal)

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Direito Processual Penal Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça | Juizados Especiais | Juiz


Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPE-PE) - Analista Jurídico - FCC (2018)

Diante do que dispõe o Código de Processo Penal sobre os juízes,

  • A seu impedimento ou suspeição decorrente de parentesco por afinidade cessará pela dissolução do casamento que Ihe tiver dado causa, mesmo havendo descendentes.
  • B a suspeição do juiz poderá ser declarada e reconhecida, ainda que a parte der motivo para criá-la.
  • C nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o quarto grau, inclusive.
  • D nos processos em que seu cônjuge tiver funcionado como defensor ou advogado, o juiz se dará por suspeito.
  • E eles se darão por suspeitos, e, se não o fizerem, poderão ser recusados por qualquer das partes, se tiverem aconselhado qualquer delas.

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Departamento de Polícia Federal (Polícia Federal) - Delegado de Polícia - CESPE/CEBRASPE (2018)

Julgue o seguinte item, a respeito de suspeição e impedimento no âmbito do processo penal.


As hipóteses que impedem o juiz de exercer a sua jurisdição em determinado processo estão vinculadas a fatos e circunstâncias objetivas e subjetivas ligados, em regra, ao próprio processo.

  • Certo
  • Errado

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Departamento de Polícia Federal (Polícia Federal) - Delegado de Polícia - CESPE/CEBRASPE (2018)

Julgue o seguinte item, a respeito de suspeição e impedimento no âmbito do processo penal.


As hipóteses de suspeição do juiz se referem a fatos e circunstâncias de origem externa ao processo e que poderão influenciar na decisão do órgão julgador.

  • Certo
  • Errado

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Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC-SP) - Delegado de Polícia - VUNESP (2018)

Nos termos do art. 252 do CPP, o juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que

  • A tiver funcionado seu cônjuge como defensor.
  • B for amigo íntimo de qualquer das partes.
  • C tiver aconselhado qualquer das partes.
  • D for sócio de sociedade interessada no processo.
  • E for credor de qualquer das partes.

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Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) - Juiz de Direito - CESPE/CEBRASPE (2018)

A respeito dos sujeitos do processo penal, assinale a opção correta.

  • A Os advogados podem ser considerados pessoalmente sujeitos da relação jurídico-processual.
  • B Nas questões relativas à fiança, o terceiro prejudicado e o fiador do réu não podem assumir a condição de sujeitos ou partes secundárias na relação processual penal.
  • C Na excepcional situação da ação pública movida pelo ofendido — ação penal privada subsidiária da pública —, não há intervenção do MP.
  • D As causas de impedimento e de suspeição do juiz estendem-se aos membros do MP.
  • E As pessoas jurídicas, por não praticarem ações físicas intencionais, não podem figurar no polo passivo da relação processual penal.