O efeito da condenação de
- A tornar certa a obrigação de indenizar independe do dano causado pelo crime, mas depende de expressa motivação nos crimes dolosos.
- B perda em favor do Estado da Federação do produto do crime depende de motivação declarada na sentença, pois não é um efeito automático.
- C perda de bens e valores pode ser decretado mesmo quando o proveito ou produto do crime forem encontrados no Brasil.
- D incapacidade para o exercício da tutela ou curatela ocorre em casos de crimes dolosos punidos com detenção quando praticados contra o tutelado ou curatelado.
- E perda de cargo público ocorre em qualquer crime quando aplicada pena privativa de liberdade superior a 4 anos, se expressamente motivada na sentença.
