Questão 2 Comentada - Departamento de Polícia Federal (Polícia Federal) - Delegado de Polícia - CESPE/CEBRASPE (2018)

Considerando que determinado órgão público, visando aumentar sua eficiência na prestação de serviços, pretenda contratar empresa particular especializada para capacitar seus servidores, julgue o item a seguir, com base nas disposições da legislação que regula a contratação de serviços na administração pública.


Havendo os pressupostos fáticos e jurídicos para a realização de uma licitação, a administração pública poderá selecionar a empresa a ser contratada por meio de pregão eletrônico, desde que o serviço seja qualificado como comum, isto é, seja um serviço cujo padrão de desempenho e qualidade possa ser objetivamente definido pelo edital.

  • Certo
  • Errado

Gabarito comentado da Questão 2 - Departamento de Polícia Federal (Polícia Federal) - Delegado de Polícia - CESPE/CEBRASPE (2018)

O gabarito da questão é Certo.A questão aborda a possibilidade de utilização do pregão eletrônico para contratação de serviços pela administração pública, especificamente para a capacitação de servidores.A legislação brasileira, em especial a Lei nº 8.666/93 (revogada, mas o conceito permanece) e a Lei nº 14.133/21 (Nova Lei de Licitações), estabelece que o pregão, preferencialmente na forma eletrônica, é modalidade de licitação adequada para a contratação de bens e serviços comuns.Serviços c...

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