J foi aprovado em regular concurso público para o Município de Manaus, tendo sido submetido à perícia junto ao Departamento Médico Municipal competente, que o considerou inapto para o exercício do cargo. Nessa situação,
- A J deverá ser nomeado para o cargo por decreto do Prefeito Municipal e imediatamente readaptado.
- B J não poderá ser investido no referido cargo por falta de aptidão para o exercício da função.
- C a investidura de J no referido cargo dependerá de autorização por decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal.
- D J não poderá ser investido no respectivo cargo, por não satisfazer requisito legal para tanto.
- E J tem direito adquirido à nomeação, por ter sido aprovado em regular concurso público.
