Questões de Legislação do Município de Manaus (Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas)

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Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas Legislação do Município de Manaus


Câmara de Manaus - Arquiteto - Instituto Acesso (2024)

Ana, servidora pública municipal, cometeu uma infração no exercício de suas funções, e após análise da gravidade do ato, foi aplicada a pena de suspensão. Sabendo que a suspensão é uma das penas disciplinares previstas na Lei Nº 1118/71, qual das alternativas abaixo descreve corretamente os efeitos dessa penalidade?

  • A Ana não perderá nenhum direito, pois a suspensão tem caráter educativo.
  • B Ana poderá converter sua suspensão em multa automaticamente, caso acredite ser mais benéfico.
  • C A suspensão de Ana não impedirá sua promoção, desde que seja por mérito.
  • D Ana terá suspensa apenas parte de sua remuneração, mas manterá todos os outros direitos funcionais.
  • E A suspensão de Ana implicará na perda de vencimentos durante o período da suspensão, além de impactar sua antiguidade e promoções.

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Câmara de Manaus - Designer - Instituto Acesso (2024)

Paulo, servidor público, ingressou no serviço público municipal antes de 16 de dezembro de 1998. Ele está planejando sua aposentadoria e deseja saber quais são os requisitos para se aposentar com proventos integrais, de acordo com as regras de transição previstas na Lei Nº 870/2005. Quais das seguintes condições Paulo deve atender para se aposentar com base no artigo 50 dessa lei?

  • A Ter sessenta anos de idade, se homem, com trinta anos de contribuição.
  • B Ter completado cinquenta anos de idade, se homem, e vinte e cinco anos de contribuição.
  • C Ter completado cinquenta e cinco anos de idade, cinco anos de efetivo exercício no cargo, e trinta anos de contribuição.
  • D Ter quarenta e oito anos de idade, se mulher, com quinze anos de serviço público e cinco anos no cargo atual.
  • E Ter cinquenta e três anos de idade, se homem, cinco anos de efetivo exercício no cargo, e um período adicional de contribuição equivalente a vinte por cento do tempo faltante para completar trinta e cinco anos de contribuição.

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Câmara de Manaus - Analista de Sistemas - Instituto Acesso (2024)

Ana, servidora pública municipal, cometeu uma infração no exercício de suas funções, e após análise da gravidade do ato, foi aplicada a pena de suspensão. Sabendo que a suspensão é uma das penas disciplinares previstas na Lei Nº 1118/71, qual das alternativas abaixo descreve corretamente os efeitos dessa penalidade?

  • A Ana poderá converter sua suspensão em multa automaticamente, caso acredite ser mais benéfico.
  • B Ana não perderá nenhum direito, pois a suspensão tem caráter educativo.
  • C A suspensão de Ana implicará na perda de vencimentos durante o período da suspensão, além de impactar sua antiguidade e promoções.
  • D A suspensão de Ana não impedirá sua promoção, desde que seja por mérito.
  • E Ana terá suspensa apenas parte de sua remuneração, mas manterá todos os outros direitos funcionais.

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Câmara de Manaus - Pedagogo - Instituto Acesso (2024)

Ana, servidora pública municipal, cometeu uma infração no exercício de suas funções, e após análise da gravidade do ato, foi aplicada a pena de suspensão. Sabendo que a suspensão é uma das penas disciplinares previstas na Lei Nº 1118/71, qual das alternativas abaixo descreve corretamente os efeitos dessa penalidade?

  • A Ana terá suspensa apenas parte de sua remuneração, mas manterá todos os outros direitos funcionais.
  • B Ana não perderá nenhum direito, pois a suspensão tem caráter educativo.
  • C Ana poderá converter sua suspensão em multa automaticamente, caso acredite ser mais benéfico.
  • D A suspensão de Ana não impedirá sua promoção, desde que seja por mérito.
  • E A suspensão de Ana implicará na perda de vencimentos durante o período da suspensão, além de impactar sua antiguidade e promoções.

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Câmara de Manaus - Médico - Área Clínica - Instituto Acesso (2024)

Paulo, servidor público, ingressou no serviço público municipal antes de 16 de dezembro de 1998. Ele está planejando sua aposentadoria e deseja saber quais são os requisitos para se aposentar com proventos integrais, de acordo com as regras de transição previstas na Lei Nº 870/2005. Quais das seguintes condições Paulo deve atender para se aposentar com base no artigo 50 dessa lei?

  • A Ter completado cinquenta e cinco anos de idade, cinco anos de efetivo exercício no cargo, e trinta anos de contribuição.
  • B Ter sessenta anos de idade, se homem, com trinta anos de contribuição.
  • C Ter quarenta e oito anos de idade, se mulher, com quinze anos de serviço público e cinco anos no cargo atual.
  • D Ter completado cinquenta anos de idade, se homem, e vinte e cinco anos de contribuição.
  • E Ter cinquenta e três anos de idade, se homem, cinco anos de efetivo exercício no cargo, e um período adicional de contribuição equivalente a vinte por cento do tempo faltante para completar trinta e cinco anos de contribuição.