P., 12 (doze) anos de idade, a pedido de sua mãe, foi à casa lotérica para fazer uma aposta na mega-sena. Ao chegar ao local, P. foi impedido pelo atendente da lotérica de realizar o jogo porque, segundo o ECA, a venda de bilhetes lotéricos ou equivalentes
- A é proibida a toda criança ou adolescente.
- B é proibida apenas para menores de 14 anos.
- C é permitida apenas para adolescentes com 14 anos completos.
- D é permitida apenas para adolescentes com 16 anos completos.
- E só é permitida para menores de 16 com autorização do responsável legal.