Questão 30 Comentada - Câmara de Cerro Grande-2 - Assistente Social - FUNDATEC (2025)

Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A Constituição poderá ser emendada por iniciativa de, no mínimo, um terço dos deputados.
( ) O governador do Estado não possui competência para propor emendas à Constituição.
( ) A iniciativa popular é admitida como forma de proposta de emenda à Constituição Estadual.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

  • A V – F – V.
  • B F – V – V.
  • C V – V – F.
  • D F – F – F.
  • E V – F – F.

Gabarito comentado da Questão 30 - Câmara de Cerro Grande-2 - Assistente Social - FUNDATEC (2025)

Análise Técnica das Assertivas: 1. ( ) A Constituição poderá ser emendada por iniciativa de, no mínimo, um terço dos deputados. Verdadeira (V). A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, em seu Art. 70, § 1º, estabelece que a iniciativa de proposta de emenda constitucional cabe a, no mínimo, um terço dos membros da Assembleia Legislativa. 2. ( ) O governador do Estado não possui competência para propor emendas à Constituição. Falsa (F). Conforme o Art. 70, § 2º da Constituição Estadual,...

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