Após regular trâmite perante as Casas do Congresso Nacional, determinado projeto de lei chega ao gabinete do Presidente da República para sanção ou veto. Sobre o tema, é correto afirmar que:
- A A sanção do projeto supre eventual falta de iniciativa do Poder Executivo na elaboração do projeto de lei.
- B Poderá ser utilizado para o veto argumento de natureza política, consistente na contrariedade ao interesse público.
- C Poderá o Presidente apor veto sobre determinada expressão que, no seu entender, isoladamente implique em inconstitucionalidade flagrante do projeto.
- D Terá o Presidente o prazo de quinze dias para sua manifestação; dentro desse período, poderá exercer o veto tácito, deixando simplesmente transcorrer o referido prazo.