De acordo com o Decreto estadual nº 15.404/2014, que estabelece normas para contratações públicas na área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) no Estado da Bahia, a figura do plano de aquisição é responsável por
- A apurar resultado retrospectivo de programas de investimento em instrumentos de TIC.
- B programar as contratações e aquisições de TIC para o período de 12 meses.
- C documentar órgãos e entidades da área de TIC, que podem ser responsáveis pela fiscalização dos contratos.
- D desenvolver metas e cronogramas de evolução da infraestrutura de TIC para períodos quadrienais.
- E indicar possíveis soluções de TIC apresentadas em audiências públicas.