Questão 2 Comentada - Prefeitura de Arraial do Cabo-2 - Agente de Administração Previdenciária - IBAM (2025)

Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma afirmativa verdadeira, considerando a Lei nº 9.717/1998, é a seguinte:

  • A o militar cedido a outro ente federativo desvincula-se do regime de origem e vincula-se ao do novo ente
  • B a contribuição do ente federativo ao RPPS pode ser inferior à contribuição do servidor ativo, desde que haja lei autorizativa
  • C o servidor público cedido a outro ente da federação permanece vinculado ao regime previdenciário de origem
  • D a contribuição do ente federativo ao RPPS pode ser ilimitada, sem relação com a contribuição do servidor ativo