Questão 30 Comentada - Prefeitura Municipal de São Paulo - Fiscal de Posturas Municipal - VUNESP (2023)

Carlos é comerciante e decide importar uma grande quantidade de eletrônicos, como smartphones e tablets, para revender em sua loja. Ele tem ciência de que, para realizar a importação legalmente, precisa pagar os devidos tributos aduaneiros. Entretanto, visando obter maior lucro, Carlos decide não declarar a totalidade dos eletrônicos importados e subfatura a quantidade real da carga na documentação de importação, com o intuito de reduzir os valores dos tributos que deveria pagar.
Considerando o caso apresentado, assinale a alternativa que corresponde à infração cometida por Carlos.

  • A Contrabando.
  • B Corrupção ativa em transação comercial.
  • C Falsidade material.
  • D Descaminho.
  • E Estelionato.

Gabarito comentado da Questão 30 - Prefeitura Municipal de São Paulo - Fiscal de Posturas Municipal - VUNESP (2023)

Para responder à questão, devemos analisar cada alternativa, identificando qual delas apresenta a resposta correta. Item (A) - O crime de contrabando está previsto no artigo 334-A do Código Penal, que define: "Art. 334-A. Importar ou exportar mercadoria proibida". A questão não indica que as mercadorias são proibidas. A conduta descrita se enquadra em descaminho, pois Carlos deixou de declarar a totalidade dos produtos e subfaturou a carga, visando reduzir tributos. A intenção era não pagar, ...

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