Questão 24 Comentada - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG-MG) - Direito - FUNCAB (2014)

A ARSAE - MG goza de autonomia administrativa, técnica, financeira e patrimonial, e seus dirigentes exercem mandato com estabilidade parcial. Essas são características típicas de agências reguladoras que, como a ARSAE -MG , têm a natureza de:

  • A agência executiva.
  • B autarquia especial
  • C órgão fiscalizador
  • D organização social.