Questão 260 Comentada - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2024)

João, candidato ao cargo eletivo de prefeito municipal, logrou ser eleito. No entanto, por ser muito desorganizado, não conseguiu localizar os documentos necessários para a prestação de contas à Justiça Eleitoral, o que resultou na não apresentação dessas contas.
Sobre as consequências da omissão de João, assinale a afirmativa correta.

  • A A impossibilidade de ser diplomado.
  • B A sua diplomação com reservas.
  • C O pagamento de multa, não havendo óbice à diplomação, ato independente.
  • D A necessidade de firmar compromisso, previamente à diplomação, comprometendo-se a apresentar as contas.