Questão 18 Comentada - Defensoria Pública do Estado do Amapá (DPE-AP) - Defensor Público (2022)

Sobre as teorias da pena, é correto afirmar que

  • A o ideal reabilitador é concretamente valorizado no Brasil diante das amplas políticas de acesso ao trabalho e ao estudo nas prisões.
  • B a política de interiorização de presídios encontra na teoria da prevenção especial positiva o seu fundamento legitimador.
  • C o retributivismo carece de renovação teórica desde Kant e Hegel, embora esteja presente na legislação brasileira.
  • D a pena de prisão não produz qualquer efeito de acordo com a teoria agnóstica e negativa da pena.
  • E as políticas de confinamento extremo, como o regime disciplinar diferenciado, coadunam-se com os ideais da teoria da prevenção especial negativa.

Gabarito comentado da Questão 18 - Defensoria Pública do Estado do Amapá (DPE-AP) - Defensor Público (2022)

A alternativa correta é E. A teoria da prevenção especial negativa busca afastar o criminoso do convívio social, neutralizando sua capacidade de delinquir. As políticas de confinamento extremo, como o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), visam justamente esse objetivo. A: Incorreta. O ideal reabilitador, embora presente na teoria da pena, não é efetivamente concretizado no Brasil, devido à falta de recursos e políticas eficientes de ressocialização. B: Incorreta. A teoria da prevenção espec...

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