Relativamente à competência tributária e às funções de arrecadação e fiscalização, é correto afirmar que
- A ambas sempre são delegáveis, dependendo de lei complementar federal.
- B a competência é delegável de uma pessoa jurídica de direito público para outra, mas a atribuição das funções de arrecadação e de fiscalização é indelegável.
- C a competência é indelegável de uma pessoa jurídica de direito público para outra, mas a atribuição das funções de arrecadação e de fiscalização é delegável.
- D tanto a competência como a atribuição das funções de arrecadação e de fiscalização são indelegáveis de uma pessoa jurídica de direito público para outra.
- E tanto a competência como a atribuição das funções de arrecadação e de fiscalização são delegáveis de uma pessoa jurídica de direito público para outra.