Questão 140 Comentada - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2021)

Paulo é dono de uma loja de compra e venda de veículos usados. Procurado por um cliente interessado na aquisição de um veículo Audi Q7 e não tendo nenhum similar para vender, Paulo promete ao cliente que conseguirá aquele modelo no prazo de sete dias.


No dia seguinte, Paulo verifica que um carro, do mesmo modelo pretendido, se achava estacionado no pátio de um supermercado e, assim, aciona Júlio e Felipe, conhecidos furtadores de carros da localidade, prometendo a eles adquirir o veículo após sua subtração pela dupla, logo pensando na venda vantajosa que faria para o cliente interessado.


Júlio e Felipe, tranquilos com a venda que seria realizada, subtraíram o carro referido e Paulo efetuou a compra e o pagamento respectivo. Dias após, Paulo vende o carro para o cliente. Todavia, a polícia identificou a autoria do furto, em razão de a ação ter sido monitorada pelo sistema de câmeras do supermercado, sendo o veículo apreendido e recuperado com o cliente de Paulo.


Paulo foi denunciado pela prática dos crimes de receptação qualificada e furto qualificado em concurso material. Confirmados integralmente os fatos durante a instrução, inclusive com a confissão de Paulo, sob o ponto de vista técnico, cabe ao advogado de Paulo buscar o reconhecimento do

  • A crime de receptação simples e furto qualificado, em concurso material.
  • B crime de receptação qualificada, apenas.
  • C crime de furto qualificado, apenas.
  • D crime de receptação simples, apenas.

Gabarito comentado da Questão 140 - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2021)

Análise Técnica: Paulo não praticou crime de receptação, pois agiu como partícipe do furto qualificado. A receptação exige que o agente adquira, receba ou oculte coisa proveniente de crime alheio, após sua consumação. No caso concreto, Paulo articulou e induziu a prática delituosa - prometeu comprar o veículo antecipadamente, criando o estímulo para o furto. Há comunicação de vontades anterior ao crime, configurando autoria mediata e participação no furto qualificado (art. 155, §4º, IV do C...

Somente usuários Premium podem acessar aos comentários dos nossos especialistas...

Que tal assinar um dos nossos planos e ter acesso ilimitado a todas as resoluções de questões e ainda resolver a todas as questões de forma ilimitada?

São milhares de questões resolvidas!

Assine qualquer plano e tenha acesso a todas as vantagens de ser Premium