Segundo a Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social - Lei n°8.662/1993 - o exercício da profissão de Assistente Social requer o (a):
- A diploma em cursos relacionados a área da saúde.
- B prévio registro nos Conselhos Regionais que tenham jurisdição sobre a área de atuação do interessado.
- C elaboração de uma monografia final em curso na área das ciências exatas.
- D curso superior em área de planejamento e gestão.
- E cursos em área de administração e política urbana.