O Ministério Público terá legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou adolescente
- A apenas se não houver exercício do poder familiar dos pais, ainda que exista Defensoria Pública na comarca.
- B se o menor necessitar dos alimentos, ainda que exista Defensoria Pública na comarca.
- C se a necessidade do menor decorrer de omissão do Estado e não existir Defensoria Pública na comarca.
- D se o motivo decorrer da conduta do menor e não existir Defensoria Pública na comarca.
- E se não existirem pais ou responsáveis do menor nem Defensoria Pública na comarca.
