Questão 33 Comentada - Prefeitura de São Paulo-2 - Auditor Municipal de Controle Interno AMCI Area de Especialização: Geral - FCC (2025)

O controle externo no âmbito municipal & exercido pela Câmara Municipal com auxílio do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) que, em certas circunstâncias, emite mero parecer prévio. Nesse contexto, de acordo com a mais adequada interpretação constitucional, as contas da Câmara Municipal de São Paulo são

  • A julgadas pelo TCM-SP, sem emissão de parecer prévio, aplicando normas constitucionais e legais pertinentes.
  • B analisadas internamente pela própria Câmara, sem auxílio do TCM-SP.
  • C submetidas a parecer prévio elaborado pelo TCM-SP, como ocorre com as contas do Prefeito.
  • D analisadas facultativamente pelo TCM-SP, sendo sua aprovação realizada diretamente pelo Prefeito.
  • E submetidas ao controle popular, uma vez que a Câmara é a própria titular da competência.