Questão 84 do Concurso Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) - Juiz de Direito - FCC (2015)

O fato gerador do IPTU incidente sobre a propriedade de imóveis urbanos localizados em um determinado Município do Estado de Alagoas ocorre no dia 1° de janeiro de cada ano. Considere:


− o IPTU desse Município é imposto lançado de ofício;


− sábados, domingos e os dias 1° de janeiro são dias em que as repartições públicas não funcionam, e


− os dias 1° de janeiro de 2010, 1° de janeiro de 2011 e 1° de janeiro de 2016 são, respectivamente, sexta-feira, sábado e sexta-feira novamente.


É correto afirmar, com fundamento nas regras do CTN, que o último dia para se proceder ao lançamento do IPTU, cujo fato gerador ocorreu em 1º de janeiro de 2010, 

  • A foi o dia 02 de janeiro de 2015, uma sexta-feira.
  • B foi o dia 31 de dezembro de 2014, uma quarta-feira.
  • C será o dia 04 de janeiro de 2016, uma segunda-feira.
  • D foi o dia 1° de janeiro de 2015, uma quinta-feira.
  • E será o dia 1° de janeiro de 2016, uma sexta-feira.