Questão 1 Comentada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) - Juiz - TJ-DFT (2012)

A respeito dos vícios redibitórios nas relações regidas pelo Código Civil, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta.

I - A coisa recebida em virtude de doação onerosa pode ser enjeitada por vício ou defeito oculto.

II - Se a coisa perecer em poder do alienatário, por vício oculto já existente ao tempo da tradição, não mais subsiste a responsabilidade do alienante.

III - O desconhecimento do alienante é indiferente e deverá restituir o que recebeu com perdas e danos, tal como o que sabia do vício ou defeito da coisa ao tempo do negócio.

IV - Na constância de cláusula de garantia não correm os prazos extintivos do direito de obter a redibição ou o abatimento do preço, mas deve o adquirente denunciar o defeito ao alienante nos trinta dias subseqüentes ao seu descobrimento, sob pena de decadência.

  • A Apenas as proposições II e IV estão corretas.
  • B Apenas as proposições I e III estão corretas.
  • C Apenas a proposição IV está correta.
  • D Apenas as proposições I e IV estão corretas.