Questão 30 Comentada - Prefeitura de São João Nepomuceno-2 - Técnico de Nível Superior Advogado - Instituto Consulplan (2024)

A confissão é uma das modalidades de prova do fato jurídico. De acordo com o regramento presente no Código Civil a respeito dessa forma de demonstração da veracidade dos fatos:

  • A A confissão é irrevogável e não pode ser anulada ainda que decorra de erro de fato.
  • B Se feita por um representante, a confissão somente é eficaz nos limites em que esse pode vincular o representado.
  • C A confissão tem eficácia quando provém até mesmo de quem é incapaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados.
  • D O termo “confissão” abarca somente o conceito estrito de depoimento pessoal, tendo em vista que este consiste em meio de prova de abrangência limitada.

Gabarito comentado da Questão 30 - Prefeitura de São João Nepomuceno-2 - Técnico de Nível Superior Advogado - Instituto Consulplan (2024)

De acordo com o Código Civil: Letra A - Errada Art. 214. A confissão é irrevogável, mas pode ser anulada se decorreu de erro ou coação.Letra B - CorretaArt. 213, p.u. Se feita a confissão por um representante, somente é eficaz nos limites em que este pode vincular o representado.Letra C - ErradaArt. 213. Não tem eficácia a confissão se provém de quem não é capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados.Letra D - ErradaEnunciado nº 157 da III Jornada de Direito Civil: O termo...

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