Questão 46 Comentada - Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (AL-BA) - Técnico - Nível Superior - FGV (2014)

Segundo o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, assinale a afirmativa correta.

  • A Ao assumir o exercício do mandato, o deputado escolherá o nome parlamentar com o qual será identificado nos registros e publicações da Assembleia.
  • B Ao deixar o exercício do mandato para ocupar função constitucionalmente prevista, o deputado não poderá optar pela remuneração parlamentar.
  • C O Deputado poderá ser incumbido de representação da Assembleia mesmo quando afastado do exercício do mandato.
  • D A renúncia ao mandato não acarreta vacância na Assembleia Legislativa.
  • E O parlamentar afastado para cuidar de interesse particular tem direito à remuneração integral.