Questões de Lei n° 8.902, de 2003 - Estrutura Organizacional da Assembleia Legislativa (Legislação Estadual)

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Segundo o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, assinale a afirmativa correta.

  • A Ao assumir o exercício do mandato, o deputado escolherá o nome parlamentar com o qual será identificado nos registros e publicações da Assembleia.
  • B Ao deixar o exercício do mandato para ocupar função constitucionalmente prevista, o deputado não poderá optar pela remuneração parlamentar.
  • C O Deputado poderá ser incumbido de representação da Assembleia mesmo quando afastado do exercício do mandato.
  • D A renúncia ao mandato não acarreta vacância na Assembleia Legislativa.
  • E O parlamentar afastado para cuidar de interesse particular tem direito à remuneração integral.

A Lei n° 8.902/2003 dispõe sobre a estrutura organizacional da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. Segundo esse diploma, compete à Procuradoria Geral da ALBA

  • A acompanhar o Presidente em solenidades civis e eclesiásticas.
  • B assistir diretamente ao Presidente no desempenho de suas atribuições no relacionamento com a sociedade.
  • C assistir ao Presidente em assuntos de segurança, bem como servir de ligação com organismos militares.
  • D representar a Assembleia Legislativa em juízo ou fora dele.
  • E coordenar a divulgação do Poder Legislativo, tendo em vista a sua promoção e valorização.

De acordo com o que dispõe o Ato da Mesa Diretora nº 007/2010, que regulamenta a estrutura organizacional da Assembleia Legislativa, as opções a seguir apresentam órgãos técnico-administrativos da Assembleia, à exceção de uma.
Assinale-a.

  • A Ouvidoria
  • B Auditoria
  • C Assessoria de Planejamento
  • D Superintendência de Recursos Humanos
  • E Procuradoria Geral

Marque a alternativa que indique a ordem CORRETA de preferência na votação das emendas:

  • A substitutivas, modificativas, supressivas e aditivas.
  • B aditivas, supressivas, substitutivas e modificativas.
  • C supressivas, substitutivas, modificativas e aditivas.
  • D modificativas, supressivas, substitutivas, e aditivas.
  • E supressivas, aditivas, modificativas e substitutivas.