Questão 21 Comentada - TRF - 5ª REGIÃO Juiz Substituto - FGV (2025)

A respeito do concurso aparente de normas, é correto afirmar que:

  • A na relação de especialidade entre duas normas, prevalecerá a norma cujo preceito secundário preveja a maior pena;
  • B o princípio da especialidade expressa uma relação de gênero e espécie entre as normas em conflito, ao passo que o princípio da subsidiariedade expressa uma relação de continente e conteúdo e, nesse último, a norma prevalente é obrigatoriamente mais grave;
  • C o agente que pratica dois ou mais núcleos do tipo penal responde apenas por um crime, graças à aplicação do princípio da absorção;
  • D a punição exclusivamente pelo crime de descaminho, quando o crime de falso naquele se exaure, é hipótese de aplicação do princípio da subsidiariedade;
  • E crime progressivo, sinônimo de progressão criminosa, é exemplo da aplicação do princípio da consunção.

Gabarito comentado da Questão 21 - TRF - 5ª REGIÃO Juiz Substituto - FGV (2025)

A alternativa correta é a B, conforme o gabarito oficial. A análise das demais alternativas revela os seguintes pontos: A) Incorreta. Na relação de especialidade, prevalece a norma especial, independentemente da gravidade da pena. O critério é a especificidade, não a maior reprimenda. B) Correta. O princípio da especialidade pressupõe uma relação de gênero (norma geral) e espécie (norma especial), enquanto a subsidiariedade envolve uma relação de continente (crime mais amplo) e conteúdo...

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