A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pela ONU em 2006, da qual o Brasil é signatário, estabelece que os Estados Parte devem assegurar um sistema de educação inclusiva em todos os níveis de ensino, em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social compatível com a meta de:
- A inclusão de crianças no Ensino Funda- mental privado.
- B inclusão plena.
- C inclusão de crianças na Educação Infantil.
- D inclusão de jovens no Ensino Profissionalizante.
- E inclusão de jovens no Ensino Médio.