Sobre os princípios básicos que regem a Administração Pública, assinale a assertiva correta.
- A O princípio da legalidade significa que a Administração somente não pode fazer o que a lei proíbe.
- B O princípio da publicidade é absoluto, porquanto não admite qualquer restrição.
- C O princípio da supremacia do interesse público sobre o privado coloca a Administração Pública sempre em condições de superioridade em face dos interesses privados.
- D A obrigatoriedade de concursos públicos é instrumento de efetivação do princípio da impessoalidade.
- E A proibição do preenchimento de cargos em comissão por cônjuges e parentes de servidores públicos é medida que se exige em observância ao princípio da eficiência.