Questão 77 Comentada - Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (SEPLAG - CE) - Analista de Gestão Pública - Área de Atuação: Gestão e Desenvolvimento de Pessoas - CESPE/CEBRASPE (2024)

Legislação Estadual Legislação do Estado do Ceará | Lei nº 9.826 de 1974 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis


Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (SEPLAG - CE) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2024)

No que diz respeito aos agentes públicos e ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará (Lei estadual n.º 9.826/1974), julgue o item seguinte.


O regime geral de previdência social é aplicado ao empregado público, ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo comissionado, ao contratado temporariamente, ao detentor de mandato eletivo e ao servidor estabilizado.

  • Certo
  • Errado

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