Questão 69 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJ-AP) - Analista Judiciário - Direito - FGV (2024)

Joana, maior e capaz, após um longo e cansativo dia de trabalho, ingressou em um ônibus para retornar à sua residência, sentando-se ao lado de Tício, que utilizava óculos de sol. Durante o trajeto, Joana percebeu que o homem estava, discretamente, olhando para ela e se masturbando, com o órgão genital escondido sob a blusa. Em razão dos eventos, Tício foi encaminhado à Delegacia de Polícia e, na presença dos seus advogados, confessou os fatos, afirmando que tinha a intenção de satisfazer a própria lascívia. 



Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que o homem responderá pela prática do crime de: 

  • A violação sexual mediante fraude;
  • B atentado violento ao pudor;
  • C importunação sexual;
  • D assédio sexual;
  • E estupro.

Gabarito comentado da Questão 69 - Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJ-AP) - Analista Judiciário - Direito - FGV (2024)

Vejamos cada uma das assertivas:Letra A - ErradaA violação sexual mediante fraude (art. 215 do Código Penal) pressupõe a obtenção de consentimento da vítima para a prática de ato sexual mediante fraude. No caso em questão, não houve obtenção de consentimento mediante fraude, mas sim a prática de ato libidinoso sem consentimento, o que não se enquadra neste tipo penal.Letra B - ErradaO atentado violento ao pudor era uma figura penal prevista no Código Penal, mas foi revogada pela Lei 12.015/20...

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