Questão 146 Comentada - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2025)

Leda se candidatou a uma vaga de emprego na sociedade empresária X. Ao se apresentar, a sócia-administradora Vera afirmou que “pessoas de cor de pele escura não são compatíveis com o perfil da vaga”, impedindo, assim, que Leda prosseguisse no processo seletivo. Indignada, Leda procura você, como advogado(a), a fim de defender seus interesses.

Atuando na seara criminal em defesa dos interesses de Leda, você pode

  • A propor acordo de não persecução penal à sociedade empresária X.
  • B ajuizar queixa-crime em face de Vera pelo delito de ação penal privada em tese ocorrido.
  • C promover, diretamente, a ação penal privada subsidiária da pública, de competência da Justiça Federal.
  • D comunicar o fato à autoridade policial e/ou ao Ministério Público, por se tratar de fato sujeito à ação penal pública incondicionada.