Questão 1 Comentada - Procuradoria Geral do Estado do Paraná (PGE-PR) - Procurador - CESPE/CEBRASPE (2024)

A respeito da rigidez constitucional, assinale a opção correta.

  • A A rigidez constitucional decorre da supremacia material e formal das normas constitucionais.
  • B Constituições flexíveis existem apenas em países com alta instabilidade política e jurídica.
  • C São equivalentes os conceitos de constituição escrita e de constituição rígida.
  • D É possível haver constituições que sejam imutáveis apenas por determinado prazo.
  • E A rigidez ou a flexibilidade de uma constituição é característica que atinge necessariamente a integralidade de seu texto normativo.

Gabarito comentado da Questão 1 - Procuradoria Geral do Estado do Paraná (PGE-PR) - Procurador - CESPE/CEBRASPE (2024)

A alternativa D está correta, pois é possível que constituições estabeleçam cláusulas de imutabilidade temporária, como observado em dispositivos que vedam alterações em determinado período ou contexto, sem caracterizar uma imutabilidade perpétua. A alternativa A é incorreta, uma vez que a rigidez constitucional deriva principalmente da supremacia formal, relacionada ao processo dificultado de reforma, e não diretamente da supremacia material. A alternativa B é equivocada, dado que constituiç...

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