Questão 35 do Concurso Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (AL-PR) - Procurador - FGV (2024)

Ao perquirir os bens públicos que são de propriedade dos Estados da Federação, Maristela verificou que, entre eles, é correto indicar

  • A os potenciais de energia hidráulica.
  • B os terrenos de marinha e seus acrescidos.
  • C as terras devolutas não compreendidas entre as da União.
  • D as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos.
  • E as praias marítimas; as ilhas oceânicas e as costeiras, excluídas, destas, as que contenham a sede de Municípios.