Questão 36 Comentada - Prefeitura de Cajazeiras do Piauí-2 - Procurador - IVIN (2025)

Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa correta:

  • A As normas consideradas como de eficácia plena possuem aplicabilidade imediata e direta.
  • B As normas de eficácia prospectiva têm aplicabilidade sempre integral.
  • C As normas de eficácia limitada possuem aplicabilidade imediata e direta.
  • D A eficácia contida das normas constitucionais não retira delas a aplicabilidade total, contudo indireta e mediata.
  • E Normas de eficácia limitada prescindem de norma integrativa infraconstitucional.