O Conselho Tutelar foi criado pela Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) com o objetivo de agilizar o atendimento à criança e ao adolescente que se encontrem em situação de vulnerabilidade ou risco social.
Fonte: https://www.mppi.mp.br/internet/wp-content/uploads/ 2021/06/Manual-de-Atuacao-do-Conselho-Tutelar-MPPI.pdf.
Em relação ao Conselho Tutelar, assinale a alternativa INCORRETA
- A A organização do processo de escolha do Conselho Tutelar é responsabilidade da Assembleia Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
- B O processo de escolha do Conselho Tutelar ocorre a cada cinco anos, sempre depois do ano que ocorrer a eleição para a Presidência da República do Brasil.
- C O Conselho Tutelar é composto de 10 conselheiros tutelares, escolhidos pela comunidade local, em votação direta e secreta.
- D O Conselho Tutelar consiste em um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.