A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) - Lei nº 8.742/1993 estabelece princípios, objetivos e formas de organização da política de assistência social. Em que ponto a LOAS determina mecanismos de participação e controle social?
- A Assegurando a criação e o funcionamento dos conselhos de assistência social, inclusive com representação da sociedade civil, deliberando sobre recursos e priorizando a transparência das ações.
- B Centralizando as decisões na esfera federal, dispensando conselhos estaduais e municipais e atribuindo todos os repasses orçamentários ao Ministério da Fazenda.
- C Excluindo a sociedade civil de debates sobre as políticas, sustentando que a esfera política é autossuficiente para organizar programas e benefícios.
- D Definindo que a assistência social não requer cofinanciamento entre União, estados e municípios, pois cada ente deve custear integralmente seus projetos.