O que o § 1° do Art. 5º da Constituição Estadual estabelece sobre a punição de agente público:
- A A punição é dispensada, independentemente da violação de direitos constitucionais.
- B A punição é aplicada apenas se a violação ocorrer no exercício da função.
- C A punição é exclusiva para agentes públicos do poder legislativo.
- D A punição é aplicada independentemente da função que o agente público exerça.