Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MPE-MS) - Técnico Administrativo (2013) Questão 69

Sobre o crime de peculato, assinale a afirmativa correta.

  • A Não existe previsão da forma culposa do crime de peculato.
  • B O funcionário público que, durante aula em seu curso da faculdade, subtrai o celular da bolsa de um colega que sentava ao seu lado pratica crime de peculato furto.
  • C Sendo crime próprio, apenas o funcionário público pode responder pelo crime de peculato.
  • D O crime de peculato apropriação somente pode ter como objeto material dinheiro, valor ou outro bem móvel público, mas nunca particular.
  • E O crime de peculato pode ser praticado na modalidade culposa. A reparação do dano, desde que anterior à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade do agente. Se posterior a esse momento, haverá redução de metade da pena imposta.

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