A questão refere-se à Resolução ARES-PCJ – n.º 482/2023, que aprova o Regulamento de Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário e Atendimento aos Usuários do Município de São Carlos.
Assinale a alternativa incorreta.
- A A substituição do hidrômetro em decorrência de anomalia ou desgaste natural de seus mecanismos, será executada sem ônus ao usuário.
- B Os serviços prestados são remunerados por tarifas ou preços públicos, sem prejuízo de outras receitas previstas ou que venham a ser instituídas.
- C É vedada a interrupção do fornecimento por inadimplência, que se inicie na sexta-feira, no sábado ou no domingo, bem como em feriado ou no dia anterior ao feriado.
- D A interrupção da ligação a pedido, será efetivada em até 15 dias, após o que nenhuma nova obrigação será imputada ao usuário solicitante.