Questão 51 Comentada - Prefeitura Municipal de Salvador - Fiscal - Nível Superior - FGV (2019)

Hélio, empresário bem-sucedido, solteiro, sem filhos, tem um grande patrimônio. Desde 2011, apresenta o hábito de ingerir excessivas quantidades de álcool. No começo de 2018 esta rotina se intensificou e Hélio começou a beber durante os sete dias da semana, não mais administrando as suas atividades comerciais ou vida afetiva.


Sobre a situação de Hélio, segundo o Código Civil, assinale a afirmativa correta.

  • A É absolutamente capaz para prática de todos os atos da vida civil.
  • B É absolutamente incapaz para prática de atos da vida civil.
  • C É relativamente incapaz em razão da prodigalidade.
  • D É relativamente incapaz por ser ébrio habitual.
  • E Estende-se, ao menos quanto aos atos civis que digam respeito ao seu patrimônio, a relativa incapacidade de exprimir sua vontade por causa transitória.

Gabarito comentado da Questão 51 - Prefeitura Municipal de Salvador - Fiscal - Nível Superior - FGV (2019)

Hélio é relativamente incapaz por ser um ébrio habitual, não por ser pródigo, embora este também seja considerado relativamente incapaz, por conta do art. 4º, IV.

Pródigos são pessoas que dissipam o seu patrimônio de forma desordenada, realizando gastos desnecessários e excessivos.

Exemplo: pessoas viciadas em jogos. Cuidado, pois ele poderá exercer os demais atos da vida civil, desde que não estejam relacionados com a administração direta de seus bens. Exemplo: podem se casar, não sendo imposta a ele o regime da separação obrigatória de bens, já que não consta no rol taxativo do art. 1.641.