Questão 4 Comentada - XVII Exame de Ordem Unificado da OAB (FGV - 2015.2)

Gilvan (devedor) contrai empréstimo com Haroldo (credor) para o pagamento com juros do valor do mútuo no montante de R$ 10.000,00. Para facilitar a percepção do crédito, a parte do polo ativo obrigacional ainda facultou, no instrumento contratual firmado, o pagamento do montante no termo avençado ou a entrega do único cavalo da raça manga larga marchador da fazenda, conforme escolha a ser feita pelo devedor.

Ante os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.

  • A Trata-se de obrigação alternativa.
  • B Cuida-se de obrigação de solidariedade em que ambas as prestações são infungíveis.
  • C Acaso o animal morra antes da concentração, extingue-se a obrigação.
  • D O contrato é eivado de nulidade, eis que a escolha da prestação cabe ao credor.

Gabarito comentado da Questão 4 - XVII Exame de Ordem Unificado da OAB (FGV - 2015.2)

Como na questão o contrato firmado permite que o devedor cumpra a prestação pagando o empréstimo em dinheiro ou com a entrega de um cavalo manga larga, trata-se de uma obrigação alternativa (ou disjuntiva), prevista nos arts. 252/256, CC. Nesse tipo de obrigação há uma pluralidade de prestações heterogêneas, porém estas estão ligadas pela disjuntiva “ou”. Obrigação alternativa é a que compreende dois ou mais objetos e extingue-se com a prestação de apenas um, ou seja, existe obrigação alterna...

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