Marque a alternativa que completa a lacuna do texto. A autoridade fazendária competente poderá, através de ________________________, estabelecer que o responsável por indústria, comércio, ou outras atividades passe a substituir o contribuinte principal, quanto a obrigação do pagamento do tributo devido.
- A Termo de Confissão de Dívida.
- B Termo de Renúncia Fiscal
- C Temo de Perdão de Dívida
- D Termo de Acordo de Regime Especial específico