De acordo com a Lei nº 8.212/1991, as propostas orçamentárias anuais ou plurianuais da Seguridade Social serão elaboradas por Comissão integrada por
- A três representantes da área da assistência social.
- B três representantes, sendo um da área da saúde, um da área da previdência social e um da área de assistência social.
- C sete representantes, sendo dois da área da saúde, dois da área da previdência social e três da área de assistência social.
- D sete representantes, sendo dois da área da saúde, três da área da previdência social e dois da área de assistência social.
- E cinco representantes da área de assistência social.