A Lei nº 4.717/1965, que regula a ação popular, considera nulo o ato lesivo ao patrimônio das entidades que estão em seu âmbito de proteção se for praticado com omissão ou observância incompleta ou irregular de formalidades indispensáveis à sua existência ou seriedade. Na hipótese descrita, a nulidade se verifica em razão de
- A incompetência.
- B vício de forma.
- C ilegalidade do objeto.
- D inexistência dos motivos.
- E desvio de finalidade.