Questão 64 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Analista Jurídico - FGV (2024)

Ajuizada ação de cobrança de obrigação contratual, o réu foi citado por hora certa, sem que tivesse apresentado contestação. Na sequência, o juiz da causa, atentando para a revelia do réu, proferiu sentença em que julgava procedente o pedido.

Nesse quadro, é correto afirmar que o magistrado agiu:

  • A acertadamente, haja vista a presunção de veracidade que emerge da revelia do réu;
  • B acertadamente, haja vista a primazia do princípio da solução do mérito;
  • C equivocadamente, já que o ordenamento processual não prevê a modalidade de citação por hora certa;
  • D equivocadamente, já que se impunha a prévia abertura de vista dos autos ao órgão da Defensoria Pública para atuar na qualidade de curador especial;
  • E equivocadamente, já que se impunha a prévia abertura de vista dos autos ao órgão do Ministério Público para atuar na qualidade de curador especial.