Questão 5 Comentada - Prefeitura Municipal de Salvador - Direito - FGV (2017)

O Governador do Estado “X” encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei prevendo a criação de dois órgãos públicos: o primeiro, a Superintendência de Serviços Públicos, pertencente à estrutura da Secretaria de Estado de Governo; e o segundo, a Subsecretaria de Assuntos Turísticos, pertencente à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional.


A criação dos dois órgãos é exemplo de

  • A descentralização administrativa.
  • B permissão de serviços públicos.
  • C poder normativo.
  • D delegação de serviços públicos.
  • E desconcentração administrativa.