Questão 3 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) - Juiz de Direito - EJEF (2007)

Tratando-se do direito de vizinhança e do uso anormal da propriedade, de acordo com o Código Civil, é CORRETO dizer que:

  • A cabe ao proprietário do prédio, com exclusividade, exercer o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que nele habitam provocadas pela propriedade vizinha.
  • B a limitação se impõe apenas a imóveis contíguos.
  • C não é necessário que se leve em consideração a natureza da utilização e localização do prédio.
  • D os direitos de vizinhança são direitos de convivência decorrentes da proximidade ou interferência entre prédios.